Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais, realizadas em 27 de outubro de 2024, devem realizar a justificativa até a terça-feira (07). No Ceará, a segunda fase do pleito aconteceu nas cidades de Fortaleza e Caucaia.
O procedimento pode ser feito através de um cartório, ou pelo aplicativo E-título. Pode ser realizado ainda através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site da Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa, além de outras consequências, como tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e tomar posse ou receber remuneração de cargo público.
