Foi aprovada na Câmara dos Deputados, noite dessa terça (19), o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e quilombolas.
O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e previa 20% das vagas em concursos públicos para negros.
De acordo com a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora do projeto é a deputada Carol Dartora (PT-PR), que acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação: a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política, e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se surgirem outras durante a validade do concurso.
Como o texto passou por alteração na Câmara, ele volta ao Senado.
