A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado.
As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para virarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
O texto aprovado nesta quinta-feira (14) é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
O ministério é 38º do governo e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribuições, como:
- apoiar o setor em casos de calamidade pública;
- promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;
- desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e
- desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.
A pasta, 38º ministério do governo Lula, foi criado para abrigar o ministro Márcio França (PSB) após o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) assumir o ministério de Portos e Aeroportos em meio às negociações para atrair o “Centrão” para a base de apoio político do governo no Congresso.
