Os deputados federais concluíram nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que impõe taxas às compras internacionais de até US$ 50 e estabelece incentivos para a produção de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O PL 914/24 foi aprovado por 380 votos a favor e 26 contra, seguindo agora para a sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto original, incluindo a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e o incentivo à produção de bicicletas.
O projeto, apresentado pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos e redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, além da produção de veículos menos poluentes.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as alterações propostas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto, destacando que o Projeto Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal incentivam a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico e ambiental.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apoiou o projeto, mas ressaltou a necessidade de medidas mais abrangentes para conter o aquecimento global.
Em relação à taxação, durante a tramitação na Câmara, foi incluída a cobrança de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50, com o objetivo de equilibrar a concorrência e atender demandas de varejistas nacionais.
