A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5.238/22, que trata da organização da fiação instalada em postes por empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e energia elétrica. A proposta, de autoria do vereador Felipe Vasques (AGIR), reduz de 15 para 5 dias o prazo para regularização da fiação em desuso ou fora de padrão.
A nova versão da lei estabelece que, se a Enel, empresa responsável pela rede elétrica, não realizar os ajustes no prazo estipulado, será aplicada multa no valor de 5.000 UFIs (Unidades Fiscais do Município).
Segundo Felipe Vasques, a proposta busca aumentar a responsabilidade da concessionária diante da situação dos fios nas vias públicas. “Esse projeto tem uma capacidade muito grande de impactar financeiramente a empresa, e nossa expectativa é que, com isso, a Enel se preocupe de fato com a segurança e a limpeza das ruas de Juazeiro do Norte”, afirmou.
Durante a sessão, outros parlamentares também se manifestaram sobre os problemas causados pela fiação desorganizada, como risco de acidentes e prejuízos à circulação e ao visual urbano.
