A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, atualizando o Anexo 2 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Casa. A medida extingue mais de 100 cargos de assessoria, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais enxuta e eficiente.
De autoria da Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Casa, Felipe Vasques, a proposta busca adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais do Legislativo, em consonância com o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A expectativa é de que a racionalização dos cargos contribua para otimizar recursos humanos e financeiros, sem prejuízo ao funcionamento das atividades parlamentares e administrativas.
Segundo a justificativa do projeto, a atualização da estrutura funcional segue práticas adotadas em outros legislativos municipais e estaduais, que vêm implementando medidas de modernização e economicidade.
A Mesa Diretora destacou que a aprovação representa um avanço na gestão administrativa da Câmara, reforçando os princípios de moralidade, eficiência e responsabilidade na administração pública.
