Juazeiro do Norte fará uso de câmeras de segurança para inibir e fiscalizar o descarte de resíduos sólidos em locais inadequados. A lei que regulamenta o assunto já foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15 deste mês. A implantação das câmeras ocorrerá de forma gradual, priorizando os locais com maior incidência de despejo inadequado de lixo.
Segundo Eraldo Oliveira, superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), a medida é importante porque facilitará a fiscalização e a identificação dos infratores. “Essa lei é importante porque nos dará a possibilidade de instalar câmeras em pontos de lixo espalhados pela cidade, já mapeados pela autarquia. Esses pontos surgem ao longo do tempo, em calçadas, muros abandonados e sistemas públicos, e, mesmo sendo frequentemente limpos, a população continua utilizando-os como locais de descarte, o que é ilegal. Com a identificação adequada, podemos aplicar a legislação e os procedimentos legais”, explicou.
Eraldo também enfatiza a necessidade de discutir alguns procedimentos antes da implementação da medida, incluindo a realização de uma licitação para a compra das câmeras de vigilância.
