O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Leonardo Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (31), da solenidade de inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, ofertado pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social. O compromisso havia sido firmado entre o MPCE e os gestores dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, em que foi celebrado, no dia 08/02/2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de Casa Abrigo destinada a mulheres vítimas de violência doméstica.
Para tanto, foram implementadas políticas de abrigamento integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, direitos humanos e justiça. A articulação foi feita junto à segurança pública, no sentido de assegurar proteção, bem-estar físico, psicológico e social da mulher em situação de violência e de seus dependentes abrigados.
O documento fixou a criação da Casa Abrigo em Juazeiro do Norte e que ela acolherá mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes menores. O município de Juazeiro do Norte firmou convênio com os municípios de Crato e Barbalha, disponibilizando vagas específicas para vítimas oriundas das duas cidades e fixando a divisão equânime de gastos entre as três administrações municipais.
Pelo MPCE, o TAC foi celebrado através do promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, da 12ª Promotoria de Juazeiro do Norte, especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Por parte dos municípios, firmaram o acordo o prefeito Juazeiro, Gledson Lima Bezerra, os procuradores dos municípios do Crato, Renan Lobo, de Barbalha, Ícaro Davi Tavares Monteiro, e de Juazeiro, Walberton Carneiro Gomes, além das secretárias municipais de Assistência Social e Trabalho Zulneide Rodrigues Parente (Juazeiro), Ticiana Ferreira Cândido França (Crato) e Catiane Landim da Silva (Barbalha).
A Casa Abrigo tem caráter sigiloso e temporário e visa a proteção da mulher e seus dependentes menores, em cenário de violência doméstica. A metodologia de funcionamento do espaço deve seguir questões de gênero, autogestão, interdisciplinaridade e constituição de redes, inclusive de trabalho. O TAC definiu, também, que o imóvel deve ser em área residencial, sem identificação e com pelo menos 10m² de área por pessoa acolhida, com espaços que garantam a privacidade de cada mulher, mas que também propiciem momento de convivência coletiva, inclusive para as crianças.
A acessibilidade, infraestrutura de transporte, atendimento em saúde, de comunicação e de administração também compõem o equipamento. As equipes de trabalho são de responsabilidade do município de Juazeiro do Norte, incluindo coordenador, psicólogo, assistente social, educador para as crianças, entre outros profissionais de apoio técnico e operacional. O transporte para visitas também ficou a cargo da administração municipal de Juazeiro. O serviço acolhe, no mínimo, 15 mulheres e 15 dependentes, estes com idade entre 0 e 17 anos.
