O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano Freitas , formalizarão, nesta segunda-feira, 28 de agosto, a adesão do governo do estado aos programas do governo federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC) : Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral.
As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atrelados ao Novo PAC. A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE) , às 9h (horário de Brasília), e será transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube .
No Ceará , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 248 obras inacabadas e paralisadas em 104 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica . A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; além de 118 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Ceará está estimado no valor de R$ 238 milh ões. Até 25 de agosto, o estado já tinha manifest ado interesse na repactuação de 1 36 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023 .
O estado do Ceará já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , com participação de 100 % dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023 , o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; e recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral . De acordo com o último levantamento do MEC, de 2 5 de agosto, 9 8 % dos municípios do estado já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil , já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023 . Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023 . O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec .
