Nessa quarta-feira (17), foi aprovada a Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Elaborada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A Política tem como objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência.
Entre as diretrizes da política, estão questões como o enfrentamento ao capacitismo a à violência contra essa população, a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos e privados, e o reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência.
A construção da Política Estadual teve como base a Lei Brasileira de Inclusão e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, ao qual o Ceará aderiu em cerimônia realizada no último dia 4 de julho.
Alterações
Também nessa quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou alteração na lei 11.491, de 23 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef). Com a nova redação, o colegiado vinculado à Sedih ganha nova formatação, com atualizações necessárias para fortalecer a participação social na construção de políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Entre as alterações, o Cedef passará a promover a participação consultiva de crianças e adolescentes com deficiência na construção, deliberação e avaliação de políticas públicas que os dizem respeito. “A participação ativa da juventude é algo que não podemos deixar de lado e que hoje foi colocada em pauta na reestruturação da lei do Cedef. Agora as crianças e adolescentes poderão também dar sua opinião e poderemos ter políticas cada vez mais completas, que contemplem as pessoas com deficiência em sua totalidade”, afirma a secretária Socorro França.
