Posted @withregram • @nocariritem Após o STF atender um pedido da Procuradoria Geral da República e suspender os concursos da Polícia Militar do Ceará para os cargos de Oficial e Praça, o governador Elmano de Freitas informou que vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado, para garantir que seja autorizada a continuidade do certame, com a exclusão das regras que restringem a participação feminina.
Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas.
O chefe de Executivo cearense disse ainda, que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Segundo ele, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares.
Na última quinta-feira (7), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), que destinaram apenas 15% das vagas para mulheres.
A decisão será submetida a referendo pelo Plenário.
Ao deferir a liminar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem justificativa objetiva e razoável, caracterizam afronta à igualdade de gênero.
O relator constatou que os editais para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual.
