O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (22), a entrega de novos veículos e o anúncio da implantação da nova Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza. A solenidade aconteceu ao lado da Casa da Mulher Brasileira, na Capital, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública; da senadora da República, Augusta Brito; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; e de outras autoridades.
A segunda Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza funcionará no mesmo prédio onde já funciona a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), no bairro Papicu, em Fortaleza. Em funcionamento há 38 anos, a primeira unidade está instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, que ainda dispõe de suporte jurídico, psicológico e social.
Com a nova unidade, o Ceará vai contar com 11 DDMs, duas na Capital, e as outras nove em Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Em Juazeiro, Sobral e Quixadá as Delegacias da Mulher funcionam dentro das Casas da Mulher Cearense (CMC).
As três vans funcionarão como Unidades Móveis da Casa da Mulher Cearense (CMC). Para isso, os veículos estão equipados com tenda, mesas, cadeiras, caixa de som e microfone (para atendimento externo). O investimento total foi de R$ 249.000,00. Os municípios que aderiram ao Programa Ceará por Elas terão prioridade para receber os atendimentos das Unidades Móveis da CMC.
No espaço, as equipes multifuncionais realizarão atendimentos para mulheres de diversas regiões do estado, principalmente de locais mais distantes dos equipamentos especializados. Serão ofertados serviços de atendimento psicossocial, jurídico, além de qualificação profissional e acesso ao crédito, por meio do Ceará Credi Mulher.
Acompanhamento
Além disso, também foram entregues 23 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Os veículos, que também fazem parte da contrapartida do Programa Ceará Por Elas, serão destinados aos municípios que ofertam suas Casas da Mulher. Os veículos também reforçarão os equipamentos estaduais de proteção às mulheres, como a Casa da Mulher Cearense.
O valor total do investimento foi de R$ 2.934.800,00. Todas as viaturas foram adquiridas com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS).
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, pontuou a integração entre as políticas públicas voltadas às mulheres. “Essa entrega dos veículos se soma aos inúmeros projetos feitos em parceria pela SSPDS e Secretaria das Mulheres. Esse recurso do Fundo Nacional, do Governo Federal, tem a obrigatoriedade de ser repassado para as ações das Secretarias das Mulheres. Também vamos relançar o aplicativo 190, que terá um espaço específico para o atendimento ágil na defesa da mulher”, detalhou.7
Todas as dez DDMs que existem atualmente no Ceará são responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de feminicídios.
Clique aqui para acessar endereços e contatos da DDMs, ou ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).