Clientes de bancos têm até esta quarta-feira (16) para resgatar recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. De acordo com dados atualizados em agosto, ainda há R$ 8,59 bilhões disponíveis – R$ 6,62 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas.
A partir de amanhã, quinta-feira (17), os recursos que não forem retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, como prevê a legislação. Esses valores vão ajudar a compor os R$ 55 bilhões necessários para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacou que essa incorporação ao Tesouro Nacional é prevista na Lei 2.313/1954. A medida, no entanto, não é um confisco, e os cidadãos poderão requisitar seus valores mesmo após a transferência.
Como consultar e resgatar os valores
Para conferir se tem dinheiro a receber, o cliente deve acessar o site oficial do SVR e clicar em “Consulte valores a receber”. Após preencher os dados, o sistema indicará a existência de valores esquecidos.
Se houver valores, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”, que exige uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Na nova página, o sistema indicará a data e as instruções para o resgate. Na maioria dos casos, será possível agendar um Pix. Em outras situações, será necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável.
O sistema também permite consultas de valores relacionados a pessoas falecidas e empresas encerradas. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate. Assim como no caso de contas conjuntas, o sistema informa qual titular fez o pedido e em qual data.
Quem perder o prazo de hoje poderá agendar uma nova data para consultar e solicitar a transferência pelo site do Banco Central.
*Com informações da Agência Brasil