A Prefeitura de Juazeiro do Norte reuniu-se, na quarta-feira, 7, na Câmara de Vereadores, junto aos representantes do Poder Legislativo e Sindicatos, para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023. O foco foram as despesas com pessoal, considerando a situação do município perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o momento, o corpo técnico municipal – Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP) e Secretaria de Finanças (Sefin) – pontuou que a folha está em 55,58%, ultrapassando os 54%, estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, reforçaram, também, que caso o município não adote medidas para reduzir a porcentagem, Juazeiro do Norte pode deixar de receber transferências voluntárias, como as emendas parlamentares, além de não ter a possibilidade de fazer empréstimos.
Em busca de não prejudicar o recebimento de emendas para a cidade e garantir a reposição apresentada, a Sefin informou que o corpo técnico está estudando formas de aliviar a folha, adotando medidas na diminuição dos serviços de servidores contratados e comissionados, bem como a contratação de serviços terceirizados.
Ficou acordado, entre os representantes, a realização de uma nova reunião em menos de 30 dias, para apresentar estudos e estratégias conjuntas que não prejudiquem o município, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que atendam às necessidades dos servidores.
