Os vereadores da Câmara Municipal de Abaiara, município na Região do Cariri, no Ceará, usufruem de uma rotina de trabalho que deixa com inveja muito trabalhador brasileiro: com salário bruto de R$ 6 mil, eles têm a obrigação de comparecer à Câmara apenas uma vez na semana e têm, anualmente, 120 dias de férias remuneradas.
O assunto, no entanto, é polêmico por lá e já entrou na pauta do Legislativo em diferentes ocasiões desde que a regra foi criada no Regimento Interno da Casa, que data de 21 de novembro de 1990.
O Artigo 2º do Regimento, documento que orienta a rotina em cada Poder Legislativo, diz que “A Câmara Municipal funciona com a presença no mínimo da maioria de seus membros, anualmente de 31 de janeiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro”.
Já o Artigo 6º determina que as sessões ordinárias acontecem “quatro (4) vezes por mês, às quartas feiras de 14:00 às 17:00 horas, com excessão das reuniões solenes e extraordinárias”.
CUSTO PÚBLICO
De acordo com o Portal da Transparência dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Câmara Municipal de Abaiara tem despesa mensal de R$ 54 mil com os nove vereadores da Casa.
Por ano, a folha de pagamento dos parlamentares custa R$ 653 mil. Com os descontos, o salário de R$ 6 mil bruto fica em torno de R$ 4.500.
As despesas totais, incluindo outros funcionários, material de consumo, serviços de terceiros, de tecnologia, e outras despesas, fica em torno de R$ 1,3 milhão por ano, segundo dados de 2021.
TENTATIVA DE MUDAR A REGRA
No ano passado, os vereadores chegaram a aprovar um projeto para modificar a regra e reduzir as férias para 60 dias. Em novembro, contudo, a assessoria jurídica da Casa barrou a efetivação da proposta devido a irregularidades, segundo o presidente da Câmara, vereador Eliseu Filho, o Lulu (PT).
“Na verdade foi apresentado e aprovado um projeto de resolução quando na verdade era para ter sido (apresentado) um projeto de emendas ao regimento interno da Casa”, disse Lulu.
Além do regimento interno, a mudança precisa constar também na Lei Orgânica do Município. A expectativa, segundo o presidente, é de que o tema volte à pauta dos vereadores neste ano.
“Já está em discussão entre o pares a reestruturação do regimento interno, que englobará essa questão e outras. O mesmo é de 1990”, pontuou.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Ismael Caldas Granjeiro (PT) disse que não é favorável a manutenção dos 120 dias de recesso e que votará a favor da redução em nova discussão. Ele ressalta que o recesso, porém, é em relação à rotina na Câmara, mas que os vereadores continuam atendendo as demandas da população e à disposição das sessões extraordinárias, convocadas em eventuais ocasiões.
“O recesso é mais no sentido da não realização das sessões ordinárias, é só uma por semana, que ocorre às quartas, mas existe a disponibilidade dos vereadores em atender as demandas populacionais e as sessões extraordinárias”, destaca.
