A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.
Condenação e perdão de Bolsonaro
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.
O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.
Por: G1
