O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, interditou um frigorífico em Juazeiro do Norte por comercializar carnes armazenadas de forma inadequada e produtos fora do prazo de validade. A ação ocorreu na terça-feira (10).
A fiscalização foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seamp). O estabelecimento permanecerá fechado até a regularização das irregularidades identificadas.
Entre os dias 4 e 9 de fevereiro, o Decon também fiscalizou escolas públicas municipais, estaduais e instituições privadas no município. Durante a inspeção, foram constatadas falhas na documentação obrigatória, como ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e de alvarás de funcionamento e sanitário.
Diante das irregularidades, o órgão instaurou procedimentos administrativos para apuração e acompanhamento da regularização. As instituições têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Decon informou que serão realizadas audiências com diretores escolares, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) e as Secretarias Municipal e Estadual de Educação para tratar das pendências. As fiscalizações devem continuar nas próximas semanas em outras unidades das redes pública e privada.
