O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará multou, nesta terça-feira (09/07), a empresa TicketMaster em R$ 2.759.769,60 (480 mil UFIRs) por cobrança indevida na venda on-line de ingressos do show “Caetano & Bethânia – Fortaleza”, previsto para 16 de novembro. O órgão constatou que a empresa está cobrando uma taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso comprado pelo cliente. Isso significa que, quanto mais caro o ingresso, maior é a taxa de serviço cobrada, mesmo com a venda de todos os tickets ocorrendo na mesma plataforma, sem justificativa para o aumento do valor.
O Decon explica que a empresa não é a organizadora do evento e, portanto, não pode cobrar por benefícios que os clientes teriam ao comprarem o ingresso mais caro. Além disso, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não divulgar amplamente que o valor do ingresso implicaria no aumento da taxa de conveniência.
No atual modelo de venda dos ingressos pela TicketMaster, o consumidor que adquirir o ingresso mais barato, de R$ 280, deve pagar uma taxa de conveniência de R$ 56. Já o cliente que comprar o ingresso mais caro, de R$ 490, irá pagar uma taxa de R$ 98, cerca de 75% a mais que o valor cobrado pelo ticket com o menor preço.
Além da multa, o Decon determinou que a empresa suspenda imediatamente a cobrança da taxa de conveniência baseada em 20% do valor de cada ingresso e que reembolse os consumidores prejudicados durante a compra. As medidas devem ser cumpridas mesmo que a TicketMaster decida apresentar recurso.
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
