Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que regulamenta o aumento gradativo de seus próprios salários. A medida, apresentada pela Mesa Diretora, estabelece que a remuneração dos parlamentares alcance cerca de R$ 35 mil a partir de fevereiro de 2025.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, transforma em lei o Ato Deliberativo nº 917, aprovado pela Mesa Diretora no fim de 2022. Esse ato havia definido um reajuste de 37% nos salários dos deputados, escalonado ao longo de três anos, entre 2023 e 2025.
De acordo com a justificativa do projeto, a aprovação busca reforçar a segurança jurídica da medida, que já vinha sendo implementada desde 2023 conforme o previsto no Ato Deliberativo.
A proposta, no entanto, pode gerar debate. Apesar de o aumento salarial já estar sendo aplicado, a oficialização por meio de lei pode intensificar questionamentos sobre a destinação de recursos públicos em um contexto de desafios fiscais e sociais no estado.
A partir de fevereiro de 2025, com a conclusão do reajuste escalonado, os deputados estaduais receberão um salário de quase R$ 35 mil, consolidando o percentual de aumento definido em 2022.
