O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, e os usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal, a partir desta terça-feira (11/12). Conforme adiantou o Ministério da Fazenda (MF), em coletiva de imprensa na última quarta-feira (6/12), as duas novidades foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, publicadas no Diário Oficial desta terça.
A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola (clique aqui), programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100,00, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Histórico
Em julho, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em outubro, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente por intermédio do site do Desenrola, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos onde a pessoa não tem conta, podendo escolher a instituição bancária que oferecer a melhor taxa. É possível consolidar todas as dívidas em um só lugar, financiando todas, junto a um banco, e parcelando o valor negociado. Quem precisar de ajuda para acessar o site pode ir presencialmente até agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos, onde as equipes estão treinadas para auxiliar os interessados no Desenrola.
Inadimplência
Na última semana, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que as famílias de renda mais baixa foram as que mostraram maior recuo na parcela de endividados e de inadimplentes. Para o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, esses são indícios de que o Desenrola Brasil está começando a surtir efeito nas camadas da população de renda mais baixa.
Segundo o levantamento, a parcela de endividados com renda até três salários mínimos mensais ficou em 77,5% em novembro, abaixo de outubro (78,7%) e de novembro de 2022 (80,2%). No caso de três a cinco salários mínimos de renda mensal, a fatia ficou em 76,9% em novembro. Essa proporção também foi inferior à de outubro (77,2%) e de novembro do calendário anterior (80,3%).
No caso de endividados com débitos em atraso, a parcela na faixa de renda até três salários mínimos mensais foi de 36,6%, abaixo de outubro (37,7%) e de novembro de 2022 (39,3%). Na faixa de renda entre três e cinco salários mínimos, a parcela foi de 26%, abaixo de outubro (26,8%) e de novembro do ano anterior (27,3%).
