O governador Elmano de Freitas, oficializou a indicação da atual secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (16).
O nome da esposa do ministro Camilo, foi indicado pela base governista de Elmano, passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e em seguida foi para votação no plenário, obtendo 36 votos favoráveis e 5 contrários.
Onélia foi exonerada da secretaria nessa segunda-feira para assumir o cargo de conselheira no TCE. A data da posse será marcada pela Corte.
Onélia se junta às conselheiras Patricia Saboya e Soraia Victor, e se torna a terceira mulher no cargo do TCE, que é vitalício e possui remuneração bruta de R$ 39,7 mil, fora benefícios e descontos.
O QUE FAZ O TCE❓
O Tribunal de Contas do Estado é a instituição pública responsável pela fiscalização dos bens e recursos públicos estaduais e municipais. O órgão tem a competência de fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis, auxiliando a Assembleia Legislativa do Estado no exercício do controle externo.