O Governador Elmano de Freitas, ao lado da vice-governadora Jade Romero e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Cida Gonçalves (Mulheres), anunciou nesta segunda-feira (26) três novas medidas para o combate à violência contra as mulheres no Ceará. Durante o evento, como parte das ações do Ministério das Mulheres no Agosto Lilás, foi assinada a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, com a ministra Cida Gonçalves, e o Termo de Parceria para a criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos, com o ministro Camilo Santana. Além disso, o governador formalizou, por decreto, a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Essas ações foram divulgadas na abertura do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, que ocorrerá até amanhã (27), no Palácio da Abolição e na Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE). Entre os participantes estava a presidente do Instituto Maria da Penha, que reforçou que a lei, mesmo após 18 anos, ainda não é plenamente cumprida no país.
‘Estamos orgulhosos de trazer à tona o tema da violência contra as mulheres e de construir uma rede de enfrentamento a essa violência’, destacou o governador Elmano. Ele também enfatizou a importância de um projeto político que não trata a igualdade de gênero apenas no âmbito formal, mas que busca a igualdade em todos os aspectos da vida.
A criação do Núcleo Especializado foi inspirada pela senadora Augusta Brito e discutida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria das Mulheres do Ceará. Segundo Elmano, o núcleo será crucial para combater a violência política de gênero, especialmente no contexto das eleições, oferecendo suporte às candidatas e ocupantes de cargos legislativos.
Elmano também expressou sua gratidão à ministra Cida Gonçalves por escolher o Ceará para sediar o Seminário de comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha. Além disso, o Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos será uma iniciativa conjunta com o Ministério da Educação, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e o Instituto Maria da Penha, com o objetivo de reconhecer práticas educacionais que promovem os direitos de meninas e mulheres nas redes públicas de ensino. Camilo Santana destacou que essa iniciativa visa valorizar as inovações educacionais e os direitos humanos na educação básica em todo o Brasil.
O ministro Camilo Santana anunciou ainda investimentos de R$ 2 milhões, em parceria com o Ministério das Mulheres, para fortalecer os núcleos de pesquisa de gênero no país. ‘Para que uma política pública seja bem implementada, ela precisa de dados e números para planejamento e acompanhamento’, justificou.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou que ‘a violência contra as mulheres não é apenas um problema das mulheres, mas de toda a nação’. Ela enfatizou a importância da educação no combate à violência de gênero, mas alertou que a educação, por si só, não é suficiente, pois muitas vezes a violência ocorre no ambiente familiar. Ela também anunciou uma mobilização de times de futebol e artistas para abordar o tema.
Jade Romero, vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres, expressou sua satisfação em liderar a política para as mulheres no Ceará e destacou as ações do governo, como a paridade de gênero na escolha do secretariado e a redução da taxa de feminicídio, que é a menor do Brasil. Ela mencionou também os esforços para combater a fome entre as mulheres e o apoio ao empreendedorismo feminino, com um investimento de 40 milhões de reais, além da ampliação da rede de apoio às mulheres em situação de violência.”
