O governador do Ceará, Elmano de Freitas, solicita ao Ministério do Meio Ambiente a suspensão do edital que prevê a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara.
Confira o pronunciando de Elmano nas redes sociais:
“Enviei ontem ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, publicado em dezembro de 2022 pela gestão anterior do Governo Federal. Informo que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região, que é um dos principais cartões postais do país. Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!”
A aprovação para a concessão à iniciativa privada foi publicada no dia 12 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a publicação, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão seria de 30 anos e custaria à empresa vencedora, no mínimo, R$ 7,5 milhões.
A intenção de conceder o parque à iniciativa privada foi formalizada pelo governo federal em 2019, quando a recomendação foi publicada no DOU pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
À época, o secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara afirmou não existir nenhum modelo de concessão desenhado.
No Cariri Tem com informações do G1
