O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, o ministro disse que “a democracia é inegociável”.
Fachin integra o Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu nesta terça (22) o posto de vice-presidente do tribunal.
Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da “verdade sobre a integridade das eleições brasileiras” e a garantia do respeito ao resultado das urnas.
O ministro afirmou ainda que a Corte estará “implacável” na defesa da Justiça Eleitoral, uma vez que “calar é consentir”, e avisou que a instituição “não se renderá”.
“O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma ‘sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, disse o ministro.
Democracia
Fachin afirmou também que é preciso assegurar a democracia no país.
“O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse o ministro.
Ainda, segundo o ministro, a defesa do sistema de votação é algo que se impõe no atual cenário do país. Ele também apontou os efeitos negativos da disseminação de notícias falsas.
“A desinformação não tem a ver, apenas e tão-somente, com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital. Diz, mais, com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas”, disse Fachin.
O novo presidente do TSE listou como desafios da gestão:
- proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras;
- fortalecer as eleições, classificada por ele como ferramenta fundamental para garantir a escolha popular;
- combater à “perniciosa desconstrução” do legado da Justiça Eleitoral;
- respeitar o resultado das urnas;
Liberdade de expressão
O ministro destacou também a importância da liberdade de expressão e de imprensa. Fachin disse que o tribunal está sempre aberto ao diálogo e aos aprimoramentos com quem tiver “fé na democracia”.
“As portas estão abertas desde há muito à sociedade civil, aos partidos políticos, às entidades de classe, às Universidades, à ciência, às pesquisadoras e aos pesquisadores e acadêmicos, às lideranças empresariais e de trabalhadores, às pessoas e instituições em geral, ao Ministério Público, à advocacia, às defensorias públicas, à Polícia Federal, às Forças Armadas, e a todas e a todos que tenham fé na democracia”, disse Fachin.
O ministro ainda fez questão de destacar o papel das Forças Armadas nas eleições.
“Passando pelo papel importante e imprescindível das Forças Armadas, especialmente nos trabalhos cívicos e patrióticos de levar as urnas nas mais distantes regiões e rincões do país, fazendo ali chegar, com zelo, segurança e eficiência, todo o conjunto de instrumentos para operar as urnas, e ainda das forças policiais que auxiliam sobremaneira a segurança das eleições”, disse Fachin.
O ministro afirmou que as diretrizes da gestão serão:
- transparência e defesa da integridade do processo eleitoral;
- primazia do diálogo nas relações interinstitucionais,
- alianças estratégicas com entidades “genuinamente interessadas na perpetuidade do patrimônio democrático”;
- clima de paz e tolerância na esfera pública;
- prevenção do conflito e de todas as formas de violência política;
- respeito à dignidade e às potencialidades de servidores da Justiça Eleitoral;
- aperfeiçoamento constante dos serviços prestados;
- inclusão e diversidade, em ordem a universalizar o acesso à democracia;
- combate a formas violentas de expressão política;
- eficiente administração dos recursos humanos, tecnológicos, patrimoniais e financeiros do Tribunal Superior Eleitoral.
Ausência de Bolsonaro
A cerimônia na Corte Eleitoral foi acompanhada presencialmente por apenas sete ministros do Supremo, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por alguns servidores — uma medida de precaução por conta da pandemia da Covid-19. As outras autoridades, inclusive de outros Poderes, acompanharam por uma mesa virtual.
A Presidência da República comunicou nesta segunda-feira (21) ao TSE que o presidente Jair Bolsonaro não compareceria, em razão de “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”. Pela agenda pública do presidente, no entanto, não previa compromisso no horário.
O vice-presidente Hamilton Mourão participou virtualmente.
Discursos
Falando em nome do tribunal, o ministro Mauro Campbell ressaltou a trajetória dos colegas e também comentou os ataques à Justiça Eleitoral.
“A democracia em outros países também sofre ataques e o melhor antídoto é fortalecer instituições”, disse o ministro.
“Nossa unidade de bons propósitos, fixados em argumentos de ordem técnica haverá sempre de preponderar sobre discurso de ódio, ou abjeto sentimento nostálgico dos tempos de arbítrio”, afirmou Campbell.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a democracia não se faz apenas com o voto, mas também por meio de instituições republicanas, harmônicas e independentes entre si.
“O Ministério Público Eleitoral reitera o firme compromisso para com o estado brasileiro democrático de direito. Nosso compromisso é assegurar que a população possa exercer o direito de voto. Temos nos preparado para o desafio”, afirmou Aras.
“A democracia não é apenas a vontade da maioria, é o respeito do direito das minorias. A democracia é a vontade e representatividade de todo o povo por meio das garantias, direitos e deveres. A matéria desse quadro é composta por tolerância, compreensão, respeito, racionalidade e razoabilidade. Essas virtudes devem ser cultivadas pela sociedade e imprensa. Somos servos da democracia e da Constituição”, disse o procurador.
