A Enel Distribuição Ceará foi penalizada com uma nova multa, no valor de R$10,2 milhões. O processo parte da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), sendo equivalente ao não cumprimento de prazos em obras do Estado. Em um montante de 933 obras foi constatado um atraso cerca de 30% do total, e dentre elas, existem casos que seguem parados desde 2016.
Em agosto deste ano, a Arce já havia multado a Enel Ceará no valor de R$28 milhões. A razão, na época, eram as constantes quedas de energia que estavam afetando diversos municípios. Ainda segundo a Agência Reguladora, ao todo, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, representando um percentual de 76,63% do Estado.
“As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras”, explica o o coordenador de energia da Agência Cearense, Cássio Tersandro, afirmando ainda que as obras mais atrasadas são as de grande porte.
No relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce consta que quatro pontos foram criteriosamente analisados durante as inspeções. São eles: apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras; prazo para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado da obra; prazo de execução de obras; e compensação por não cumprimento de prazos.
