Na última segunda-feira (01), a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte recebeu uma Ação Civil Pública (ACP) por parte do Ministério Público do Estado do Ceará. A ACP visa a realização de um projeto para acessibilidade no campus da universidade, visando o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, e assegurando a plena inclusão desses grupos na espaço.
Na faculdade, já havia sido instaurado um procedimento para averiguar a acessibilidade do prédio, e o MP solicitou parecer técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Departamento Municipal de Trânsito. Após receber relatório com as irregularidades, a faculdade se comprometeu a solucionar, porém, apesar de terem sido executadas obras, ainda há pendências.
Foi observado que as calçadas seguem sem ter o piso nivelado, pavimentação tátil, nem material antiderrapante e não trepidante. Além disso, todos os banheiros precisam ser adequados. Também é necessário regularizar o percentual correto de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e com deficiência.
A ACP da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte foi ajuizada contra a IREP – Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental LTDA, mantenedora da Faculdade.
Como a faculdade não manifestou interesse de firmar termo de ajustamento de conduta para resolver as irregularidades, o Ministério Público resolveu ingressar com a ação. Assim, a promotoria requer, na Justiça, que as obras de acessibilidade sejam concluídas em no máximo 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
