A partir de 5 de julho, famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10).
A medida alcança cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o país. Entre elas, aproximadamente 4,5 milhões, que consomem até 80 kWh mensais, terão a fatura praticamente zerada, restando apenas encargos obrigatórios, como impostos estaduais e municipais, incluindo o ICMS e a taxa de iluminação pública.
Antes, o desconto variava conforme o consumo. Agora, o modelo é fixo: isenção total até 80 kWh, e pagamento apenas sobre o que exceder esse limite.
🔰Têm direito à Tarifa Social:
Famílias registradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo;
Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com uso contínuo de equipamentos elétricos por motivo de saúde.
