O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques, obteve decisão favorável na manhã desta segunda-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que lhe garante o direito de se desfiliar do partido AGIR sem perda de mandato.
O processo foi relatado pelo desembargador José Maximiliano Machado e teve decisão unânime entre os magistrados da Corte Eleitoral. Com o entendimento favorável, o parlamentar passa a ter respaldo jurídico para deixar a legenda e buscar uma nova sigla partidária.
De acordo com o vereador, a ação foi ingressada na Justiça Eleitoral com o objetivo de assegurar o direito de escolher um novo partido que lhe ofereça melhores condições de apoio político e estrutural para o exercício do mandato. Segundo ele, a legenda à qual estava filiado não estaria oferecendo o suporte necessário, além de não demonstrar apoio a uma eventual pré-candidatura futura.
Ainda conforme o relato do parlamentar, o partido também não estaria disporto a conceder a chamada carta de anuência — documento que permitiria sua saída da legenda sem prejuízos políticos. Diante disso, o parlamentar recorreu a justiça eleitoral para garantir judicialmente a possibilidade de desfiliação.
Com a decisão favorável do tribunal, Felipe Vasques fica agora livre para se filiar a um novo partido político sem risco de perder o mandato de vereador em Juazeiro do Norte.
