A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão reconhecidas como pessoas com deficiência. A Lei nº 15.176, de 2025, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entra em vigor após 180 dias da publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores musculares e articulares, tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A condição está relacionada à sensibilização central, um processo em que neurônios ligados à dor apresentam maior excitabilidade.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para obter o reconhecimento, será necessário um laudo de equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que comprove a limitação para participação em atividades em igualdade de condições.
