Em uma ação coordenada entre os três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, na última quinta-feira (31), em Brasília, governadores de todo o Brasil, ministros e outras autoridades para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como uma resposta à crescente ameaça representada pelo crime organizado no país. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou do encontro, onde destacou a urgência de um esforço conjunto para enfrentar o problema.
“O crime organizado no país precisa ser enfrentado como muita firmeza, dureza, com fortalecimento das forças de segurança e com alteração legislativa no tratamento aos chefes dessas organizações criminosas,” afirmou o governador Elmano. Ele ressaltou, ainda, a importância de uma integração entre secretarias e órgãos de segurança de diferentes esferas para enfrentar o problema de forma coordenada. “Talvez um dos maiores desafios que temos é a nossa integração, entre nossas secretarias, órgãos e nossos dados. Nós precisamos instituir um Conselho da Federação ou outro espaço que seja, neste Governo, para reunir governadores, Consórcios, representantes dos Poderes. Seria uma grande conquista. Assim, vamos discutir as dificuldades reais para avançar contra o crime organizado,” acrescentou.
A nova PEC da Segurança Pública propõe mudanças significativas, com base em três pilares: a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a atualização das funções das Polícias Federal e Rodoviária Federal, e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária. Esses pontos visam responder ao que as autoridades classificam como “obsolescência” de modelos de combate ao crime que constam na Constituição de 1988, mas que não se adaptam à realidade atual da criminalidade organizada no Brasil.
Durante a reunião, o presidente Lula sublinhou a importância de ouvir os governadores antes de encaminhar a PEC ao Congresso, reforçando a relevância do diálogo para a construção de uma resposta eficaz ao crime. “Em algum momento nós íamos convidar os governadores para discutir a questão da Segurança Pública. Eu disse ao ministro da Justiça que não poderíamos enviar a PEC ao Congresso antes de conversar com os governadores. Não iremos resolver todos os problemas da segurança pública em uma reunião, mas queremos ouvir os governadores e outras autoridades. Nós sabemos que o crime organizado não é algo como já foi em outras décadas, não é mais um bandido comum, mas sim uma organização envolvida em todos os setores da sociedade. Precisamos montar um Pacto Federativo onde possamos construir um sistema organizado para coibir atos criminosos. Estamos dispostos a realizar quantas reuniões foram necessárias para apresentar uma proposta definitiva contra o crime organizado,” enfatizou o presidente.
O ministro Ricardo Lewandowski frisou a necessidade de um combate nacionalizado ao crime, afirmando que a criminalidade mudou drasticamente desde a promulgação da Constituição. “O que nos levou a apresentar essa PEC é a constatação que depois de 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, a natureza da criminalidade mudou radicalmente. Esse mecanismo está superado pela dinâmica da criminalidade. E é preciso então que nós atualizemos do ponto de vista institucional, apresentando uma proposta para encarar a criminalidade neste sentindo, combatendo o crime de um ponto de vista nacional e não mais local,” destacou.
A PEC busca inspiração em estruturas de sucesso já presentes na Constituição, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Nacional de Educação. A proposta também mantém a gestão da segurança pública como uma competência dos Estados e municípios, não prevendo a criação de novos cargos, mas promovendo uma base sólida de cooperação entre as esferas federativas e oferecendo melhores condições de ação para combater a criminalidade organizada no Brasil.
