A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), uma série de portarias autorizando a operação de “18 novas plataformas de apostas” no país.
Essas autorizações terão validade de “cinco anos”, encerrando-se em 31 de dezembro de 2029, com exceção da HIPERBET, que recebeu permissão até 18 de fevereiro de 2030. Para atuar de maneira regular, cada empresa desembolsou uma outorga de “R$ 30 milhões”.
A maioria desses sites já havia recebido, em outubro do ano passado, um aval provisório para operar no Brasil. Agora, a permissão se tornou definitiva.
Confira as plataformas autorizadas:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
Desde “1º de janeiro de 2025”, o setor de apostas esportivas passou a ser regulado no Brasil, exigindo que todas as plataformas cumpram critérios específicos para operar. Entre as novas regras estão:
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- Identificação dos apostadores por CPF;
- Implementação de reconhecimento facial;
- Monitoramento dos fluxos financeiros.
Além disso, as empresas devem operar sob domínios “.bet.br” e seguir normas rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
Segundo o governo, essa regulamentação visa corrigir “problemas estruturais” do setor e minimizar riscos como o superendividamento dos jogadores.
