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No Cariri Tem > Blog > Economia > Governo do Ceará amplia isenção de ICMS para compra de novos veículos destinados às pessoas com deficiência
Economia

Governo do Ceará amplia isenção de ICMS para compra de novos veículos destinados às pessoas com deficiência

No Cariri Tem
Última atualização 20/02/2024 22:55
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
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No Ceará, pessoas com deficiência (PCD) poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do ICMS.
O Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas eleva de R$100 mil para R$120 mil o valor do teto referente ao benefício, e já está em vigor.

Segundo Elmano, a iniciativa é necessária para ampliar o acesso ao benefício, contemplando um maior número de pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.

Assim, fica estabelecido que o valor do novo veículo não deve ultrapassar R$ 120 mil, incluindo os tributos incidentes. A isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sendo vedado o fracionamento na nota fiscal.

O pedido de isenção parcial do ICMS pode ser feito por meio do Acesso Cidadão, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará. Clique aqui para saber o passo a passo.

 

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TAGs: CARRO NOVO, ICMS, PCD
No Cariri Tem 20/02/2024
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