A convocação e incorporação dos seis mil concursados da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) do Ceará ao regime estatutário dos servidores públicos foi aprovada, nesta terça-feira (4), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A mensagem de projeto de lei foi enviada ao Parlamento pelo governador Elmano de Freitas nessa segunda-feira (3). O chamamento das pessoas selecionadas no certame será de forma gradativa.
Conforme a decisão, dois mil aprovados serão convocados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ainda neste ano – distribuídos nos meses de maio (600), setembro (600) e novembro (800). Até o momento, 689 profissionais concursados já foram chamados a fazer parte dos quadros funcionais da pasta. Os demais serão convocados até 2026, respeitando o período de validade do certame, homologado em 2022.
Neste cenário, os trabalhadores passam a ser servidores estatutários, vinculados diretamente à Sesa, com toda a estabilidade funcional assegurada por lei. Antes, a contratação seria pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Além de valorizar os profissionais, que serão submetidos a uma gestão funcional unificada e guiada por critérios de desempenho uniformes, a vinculação será fundamental para ampliar as atividades administrativas e fortalecer os serviços de saúde prestados à população cearense”, destaca a titular da Sesa, Tânia Mara Coelho.
A definição viabiliza a consolidação do modelo de gestão da Saúde por meio da centralização de decisões estratégicas, do dimensionamento do serviço público orientado para as necessidades da população e da substituição progressiva da contratação precária de colaboradores.
“Visualizamos essa tratativa como uma ferramenta que incentiva e fortalece a Saúde no Ceará. Com esse chamamento, iremos promover a desprecarização da mão de obra e, consequentemente, reduzir os contratos com as cooperativas”, acrescenta a gestora.
