O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), em Brasília, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, um acordo de gestão compartilhada entre os governos do Ceará e Federal para o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral Norte cearense. O desfecho se deu depois de várias tratativas entre as parte, incluindo audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
O acordo assinado prevê a criação de um conselho no qual estarão presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos diálogos. Também terá a criação de um Conselho de Desenvolvimento Turístico, que será integrado pelo Estado, municípios e comunidade. Pensando em fortalecer a preservação local, também está prevista uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará.
Fica em responsabilidade do Estado apoiar as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa. Além disso, o Estado também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou, com felicidade, o resultado do diálogo, que ele chamou de “algo muito robusto” de “vigência imediata”. “Eu tive cuidado de ler a proposta de acordo e fiquei muito feliz ao ver que o plano de trabalho tem ações bem detalhadas, que alcançam o conjunto das preocupações de todos os envolvidos. Vai desde o processo de fiscalização, passando pela ordenação das visitas, até o que é indispensável nesse momento, que é a educação ambiental. Acho que nós estamos diante de algo muito robusto e que também que nos trouxe aprendizado”, pontuou o ministro.
Segundo Elmano, a proposta de gestão compartilhada foi construída em cima de muito diálogo, não apenas com os gestores – prefeitos da região, mas também com a comunidade. “Sobre a gestão, nós fizemos questão de nos reunir, de maneira individual, com cada prefeito e prefeita. Eles, efetivamente, participaram. E a nossa Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima fez audiências públicas ouvindo a comunidade com a intenção que a participação ocorresse para que pudéssemos trazer as preocupações, aflições e angústias para nesse momento em que assinamos o acordo, as pessoas fiquem tranquilas porque sabem o que estamos assinando”, finalizou.
Entenda o caso
Ações para esse entendimento ocorrem desde janeiro deste ano, com o pedido, feito pelo governador Elmano de Freitas, de suspensão de edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, lançado ao apagar das luzes do Governo Federal anterior, e sem diálogo com a gestão estadual.
Dois meses depois, em março deste ano, o pedido foi acatado, e foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.
Em setembro, o edital de concessão foi oficialmente cancelado pela União, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ainda no mesmo mês, o governador Elmano se reuniu com presidente Lula para tratar sobre a gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.
