O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 31, projeto de Orçamento para 2023 com a previsão de R$ 405 para o Auxílio Brasil. De agosto a dezembro deste ano, o valor do benefício subiu para R$ 600.
Nesta quarta-feira, 31, em mensagem aos parlamentares, o presidente disse que, para manter o valor de R$ 600, é preciso o apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o trecho da mensagem de Bolsonaro aos parlamentares.
No texto, foi incluído o valor médio de R$ 405,21 para o Auxílio Brasil em 2023, com meta para atendimento de 21,6 milhões de famílias. O orçamento total do programa é estimado em R$ 105,7 bilhões.
Correção da tabela do IR
A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não está prevista no texto. Embora tenha sido promessa de campanha de Bolsonaro em 2018, a narrativa do governo é de que será discutida posteriormente com a reforma tributária. O ministro Paulo Guedes conta com a aprovação da reforma para financiar o aumento dos gastos com o Auxílio Brasil.
Agora, em 2022, o presidente voltou a prometer reajustar a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060).
A última correção na isenção da tabela do IR (hoje, em R$ 1,9 mil) foi feita em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter os salários “mordidos” pelo Leão.
Fonte: Estadão
