O governador Elmano de Freitas recebeu, na noite desta quinta-feira (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Palácio da Abolição, onde anunciaram uma série de ações para o fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. De anúncio de um novo núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) a entrega de veículos, o investimento é de R$ 74,5 milhões.
“Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força”, enfatizou o ministro da Justiça.
O ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41 para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o fortalecimento da área de inteligência. Esse recurso será destinado, principalmente, ao combate à violência doméstica e ao crime organizado.
Outra ação anunciada foi o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de uma unidade prisional de progressão nível II.
Também foram entregues 14 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e outro caminhão aberto; duas caminhonetes cela – entrega da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e quatro caminhonetes caracterizadas – entrega da Secretaria Nacional da Segurança Pública.
Novo núcleo regional
Dentre as ações anunciadas nesta quinta-feira (16), com investimento de R$ 7.141.052,01, está a construção do Núcleo Regional da Pefoce na Serra da Ibiapaba. A ação permitirá celeridade no atendimento de ocorrências de até 13 municípios, sendo eles: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Graça, Pacujá, Mucambo e Reriutaba.
Atualmente, os municípios listados são atendidos pelos núcleos regionais localizados em Sobral e Crateús, cerca de 118 km de distância, o que dá, aproximadamente, 3 horas de viagem, ida e volta.
O novo núcleo prestará serviços de atendimento a ocorrências de locais de crime relacionados a homicídio, feminicídio, acidentes de trânsito e suicídios; realização de necropsias na própria região, possibilitando um melhor atendimento às famílias enlutadas; e medicina legal durante 24h, realizando exames de lesão corporal nos casos de violência doméstica e exames em vítimas de crimes sexuais, dentre outros.
Segurança nas escolas
O Governo do Ceará recebeu, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um repasse de R$ 2.973.415,16, referente ao programa Escola Segura. O Edital Escola Segura visa ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino.
Seis municípios também foram contemplados com repasses do Programa Escola Segura: Fortaleza (R$ 853.726,50), Solonópole (R$ 645.572,03), Russas (R$ 997.694,68), Forquilha (R$ 452.758,95), Maracanaú (R$ 975.550,00) e Canindé (R$ 905.717,69).
Outras ações
A parceria entre governo Estadual e Federal também garantiu a assinatura do Termo de Pactuação para ações de enfrentamento ao tráfico de drogas, com investimento na ordem de mais de R$ R$ 514 mil.
Além disso, também ocorreu a formalização de acordo com o Estado no valor R$ 1 milhão para implantação do projeto de extensão “Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá” para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo.
