O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, 31 de julho, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Em sua fala, Camilo Santana ressaltou que o Programa Escola em Tempo Integral é uma das grandes estratégias do governo e do Ministério da Educação, já que as evidências mostraram que a escola de tempo integral garante uma série de benefícios importantes para as crianças e jovens, entre eles, mais chances de ingresso nas universidades, maior expectativa de remuneração, além de reduzir os índices de violência e de evasão. A proposta da nova política nacional é olhar com equidade para a distribuição das matrículas em tempo integral, desde a creche até o ensino médio.
“A escola em tempo integral é uma das maiores políticas de prevenção que pode ser feita frente às questões da violência e da segurança pública no país. Todos os indicadores mostram que, quando a criança permanece em uma escola criativa, acolhedora, que dá oportunidade e esperança na qualidade da formação desse jovem, dessa criança, diminui-se a evasão.”
Camilo Santana, Ministro da Educação
Em seu discurso, o ministro também apresentou as ações que serão tomadas pelo MEC. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica, o programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Nesse sentido estão previstas: assistência técnica; elaboração de um guia para gestão eficiente e equitativa das matrículas em tempo integral; formação da equipe técnica e educadores; oferta e diversificação de materiais pedagógicos; criação de políticas e programas sociais com parcerias intersetoriais e regionais, entre outros. Outra proposta é lançar editais de projetos inovadores da educação em tempo integral. Como o Programa foi construído com os secretários e secretárias municipais e estaduais, a ideia é que cada estado e município faça o seu planejamento. “Nós vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento, para a preparação das escolas, e mais 50% após a implantação das novas matrículas. A nossa meta para este ano é de 1 milhão de novas matrículas”, reforçou.
Essa parceria do MEC com os estados e municípios, a celebração desse pacto federativo é fundamental para o sucesso de qualquer política pública educacional no país. É preciso sempre ouvir os estados, os municípios, os alunos, os professores. E precisamos pensar em políticas dinâmicas, porque, a partir do momento que nós vamos avaliando as políticas, vamos acertando, melhorando, consertando e aperfeiçoando, para garantir o sucesso dessa política que hoje está sendo sancionada oficialmente.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Qualidade e equidade – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que é com a universalização do acesso à educação pública e o aprimoramento da qualidade do ensino que se ergue as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. “E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção a um país que precisamos construir. A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e adolescentes das famílias mais ricas. Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz”, afirmou. Lula destacou, ainda, que a educação é o mais importante investimento que um país pode fazer pela população, pois é pela educação que se mede a soberania e a qualidade de vida do povo.
Oferecer ensino em tempo integral não é só deixar alunos e alunas na escola o dia inteiro; é oferecer atividades complementares ao ensino formal, que melhor desenvolvam as capacidades dos estudantes; é garantir os melhores estímulos intelectuais, culturais e psicossociais. Queremos fazer das escolas um espaço onde as crianças e os adolescentes gostem e sintam vontade de estar. A escola deve ser um ambiente que desperte não só o apreço pelos estudos, pelo conhecimento, mas também o gosto pelos esportes, pela cultura, pelo trabalho comunitário e por tudo que uma criança precisa saber.”
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Programa – Idealizado pelo MEC, o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Histórico – O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo MEC no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE). No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.
Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
