Até o dia 28 de julho, estão abertas as inscrições para a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE). O projeto, que integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca resolver casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.
As inscrições são realizadas exclusivamente online. O mutirão é voltado para residentes de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. O evento ocorre simultaneamente nas Defensorias Estaduais de todo o Brasil.
Para se inscrever, é necessário enviar pelo site do projeto documentos como RG, CPF e comprovantes de endereço dos pais, além da certidão de nascimento da(s) criança(s). A DPCE analisará os documentos e agendará atendimentos presenciais com defensores no Dia D do mutirão, marcado para 10 de agosto.
O mutirão abrange três tipos de casos:
Mães buscando o reconhecimento dos filhos.
Pais buscando o reconhecimento dos filhos.
Adultos que desejam incluir o nome do pai ou da mãe na certidão.
Serão realizadas audiências de mediação e conciliação para reconhecimento voluntário da paternidade, além de atendimentos para mães cujos filhos não foram registrados pelos pais. Exames de DNA serão realizados gratuitamente em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) quando houver dúvidas sobre a paternidade.
A defensora Aline Pinho, assessora de relacionamento com o cidadão da DPCE, destaca a importância do mutirão para garantir direitos e resolver pendências de forma mais ágil do que os processos convencionais.
Serviço:
Inscrições: De 15 a 28 de julho de 2024
Clique aqui para se inscrever.
Atendimento Presencial: 10 de agosto de 2024
