A tabela de preços da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) será atualizada a partir desta segunda-feira, 13 de janeiro, com base no novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). O indexador de 2025 foi fixado em R$ 6,02969, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 155/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2024.
A medida tem como objetivo adequar os valores dos tributos e serviços prestados pela autarquia às variações econômicas e assegurar a sustentabilidade das operações. De acordo com o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, a atualização é necessária para manter a qualidade dos serviços oferecidos e acompanhar as mudanças econômicas. “Essa medida visa manter a qualidade dos serviços oferecidos, alinhando-se às variações econômicas do período.Essa medida segue rigorosamente as disposições legais e reflete as variações econômicas do período, garantindo que possamos continuar a oferecer serviços ágeis, modernos e acessíveis aos empreendedores do Ceará.”
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo colegiado de vogais da Jucec e ratificada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024.
O reajuste da tabela ocorre anualmente, de acordo com os parâmetros definidos pela Ufirce, que é utilizada como base para calcular tributos e taxas estaduais. A iniciativa visa garantir a continuidade dos investimentos em tecnologia e na modernização dos serviços oferecidos pela Jucec.