A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 1,25 milhão ao deputado federal André Fernandes (PL) por não cumprir uma determinação de direito de resposta concedida a Evandro Leitão (PT) durante a campanha eleitoral pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão, assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, foi divulgada nesta quinta-feira (7).
A multa é resultado do descumprimento de uma ordem judicial que exigia que Fernandes inserisse 25 direitos de resposta do adversário em sua propaganda eleitoral no rádio. Conforme a decisão, o valor total da multa chegou a R$ 1,250 milhão, sendo estipulado em R$ 50 mil para cada inserção não veiculada. A penalidade será destinada à União, e ainda cabe recurso.
A campanha de Leitão ingressou com a ação após argumentar que as mensagens de Fernandes ultrapassavam o campo da crítica política e “configuravam tentativa de difamação e calúnia ao associar o candidato e seu partido a práticas censuráveis e criminosas sem qualquer prova concreta.” Em seus programas de rádio, o então candidato do PL teria afirmado que o “PT é a favor das drogas, prostituição, promove o aborto e exclui Deus das escolas e da sociedade”, acusações contestadas pela defesa de Leitão.
A disputa entre os candidatos pelo segundo turno foi marcada por intensa polarização. Evandro Leitão, candidato pelo PT, venceu o pleito com 50,38% dos votos válidos, sendo eleito prefeito de Fortaleza.
*Com informações do Diário do Nordeste
