Os professores que atuam na educação infantil agora são reconhecidos como profissionais do magistério. A alteração foi realizada a partir de uma lei sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira (07). A decisão contempla professores que atuam em creches e pré-escolas.
Nas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a modificação: “uma reparação histórica para a educação infantil desse país… o professor agora vai ter o direito de receber o piso do magistério brasileiro”. Além disso, os profissionais poderão ser enquadrados em planos de carreira.
De acordo com informações do MEC, a lei sancionada não é autoaplicável. Em respeito à autonomia dos entes federados, definida na Constituição Federal, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão regulamentar a aplicação da nova norma a partir das características, condições e critérios de cada sistema de ensino.
