O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, mas partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e Rosa Weber deu 10 dias para o presidente se pronunciar.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse Moraes.
Alexandre argumentou que “se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.
