O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A cerimônia será realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 17h, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da Fazenda, Casa Civil, Justiça e Direitos Humanos.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as plataformas digitais a adotar medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos considerados impróprios, como exploração e abuso sexual, violência, assédio e jogos de azar. O texto também prevê mecanismos mais eficazes de verificação da idade dos usuários, hoje realizada apenas por autodeclaração, além de ampliar instrumentos de supervisão para pais e responsáveis.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no mês passado e recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância.
Durante o ato de sanção, o governo também deve anunciar medidas para estimular a concorrência no mercado online e ampliar investimentos em infraestrutura digital.
