O Presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (01), as novas medidas para o Ensino Médio. A nova lei vetou que os processos seletivos para Universidades passassem a cobrar o conteúdo dos itinerários formativos, e também a possibilidade do novo processo ser iniciado somente em 2027.
Dentre as mudanças, está a alteração na carga horária para as três séries do Ensino Médio, que manteve as 3 mil horas, mas com uma nova divisão, sendo destinado 2400 horas para formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, trilhas dedicadas aos estudos específicos nas áreas de linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.
Já para os estudantes de Escolas com ensino técnico, a divisão será de 1800 horas para formação geral básica; 300 horas para aprofundamento de estudos dedicados à formação técnica profissional, e 900 horas para o curso técnico.
A responsabilidade da elaboração dos itinerários formativos, antes cabido ao Ministério da Educação, agora passa a ser do Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. A aplicação das novas regras deve ocorrer a partir de 2025 — com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.
Ainda de acordo com a lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.
