O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou, desde março, famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias em todo o país devem devolver R$ 478,8 milhões. No Ceará, 3,7 mil beneficiários foram identificados, totalizando R$ 9,6 milhões a restituir.
Estão isentas do processo de devolução pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos.
As notificações identificam casos de inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite legal, entre outras situações de pagamento indevido. Os comunicados são enviados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando valores mais altos e beneficiários com maior capacidade de pagamento, conforme o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação junto a órgãos de proteção ao crédito.
