Nesta segunda-feira, 21 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a cobrança de indenizações referente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, sete condenados deverão arcar com R$56 milhões, de forma voluntária, pelos danos causados ao patrimônio público federal. R$30 milhões seria referente a danos morais, enquanto os danos materiais somam R$ 26,2 milhões.
Os réus já estão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e essas ações tem por objetivo, assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações que os envolvam, uma vez que eles respondem pelo mesmos atos e fatos no âmbito de ações civis públicas. Caso o pagamento não seja feito, a AGU solicita a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos.
A AGU pede à Justiça, ainda, que sejam expedidas novas determinações de indisponibilização de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicita a penhora de bens como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves. As sete ações ajuizadas nesta leva foram contra: Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.