Na cidade de Farias Brito, na Região do Cariri, médicos irão devolver R$ 45.888,80 aos cofres públicos, após terem recebido valores indevidos como adicional noturno. De acordo com informações do Ministério Público do Ceará (MPCE), os valores foram pagos sem a correspondente prestação do serviço.
O MPCE instaurou um inquérito civil e os dados apresentam que os pagamentos foram realizados entre abril de 2021 e fevereiro de 2022. Além disso, foi comprovado que os valores eram repassados como forma de complementação salarial, sem respaldo na legislação vigente.
Após recomendação do MPCE, a prefeitura de Farias Brito instaurou um processo administrativo. Nesta semana, o município informou que os dois médicos firmaram acordo para a devolução integral dos valores. O pagamento da primeira parcela está previsto para junho.