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Lendo: Moraes concede liberdade mediante cautelares a mais 90 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
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No Cariri Tem > Blog > Brasil > Moraes concede liberdade mediante cautelares a mais 90 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Brasil

Moraes concede liberdade mediante cautelares a mais 90 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, como processos estão em fase final, não há mais risco de prejuízo às investigações.

No Cariri Tem
Última atualização 08/08/2023 07:02
Por No Cariri Tem
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2 Min Leitura
Foto: Reprodução / Agencia Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (7) liberdade provisória com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para 90 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro: 37 mulheres e 53 homens.

Na avaliação do ministro, não há mais a possibilidade de reiteração do crime e do risco de interferência na produção de provas.

Por isso, o ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares:

(i) Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

(ii) Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

(iii) Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;

(iv) Cancelamento de todos os passaportes;

(v) Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, e de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

(vi) Proibição de utilização de redes sociais;

(vii) Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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TAGs: ATOS GOLPISTAS, MORAES, STF
No Cariri Tem 08/08/2023
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