O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou à Prefeitura informações sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que acontecerá de 10 a 14 de julho. O MP busca verificar se as contratações estão de acordo com a nova Lei de Licitações.
Foram requisitadas ao Município, em até 48 horas, informações sobre o processo de contratação dos artistas, incluindo Gusttavo Lima, Mastruz Lima, Wesley Safadão, Victor Fernandes, Junior Viana, Daniel Vasconcelos, Tierry, Iguinho e Lulinha, Gustavinho e Haroldinho, Caio Brito, Marília Tavares, Nuzio Medeiros, Forró Sacode, Caninana do Forró, Matheus e Kauan, Forró Real, Taty Girl e Felipe Alcântara. Além disso, a Promotoria solicitou cópia dos contratos com os respectivos valores e notas fiscais para comprovar a conformidade dos preços com eventos anteriores.
A Prefeitura deve demonstrar também que as despesas com o evento estavam planejadas no orçamento municipal, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual ou na Lei de Crédito Adicional.
