Uma Ação Civil Pública (ACP) tem sido movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), a fim de que a Justiça determine à Enel Distribuição Ceará a modernização e a garantia do serviço de fornecimento de energia, sem interrupções, em Mauriti.
De acordo com informações do MPCE, a medida foi adotada após relatos de constantes oscilações e interrupções na prestação do serviço, especialmente na zona urbana, além de demora no restabelecimento do fornecimento de energia e ausência de manutenção da rede elétrica.
Na ACP, o MPCE requer ainda que casos as medidas não sejam cumpridas, a Enel seja multada em R$ 10 mil diariamente. Além disso, a concessionária deverá elaborar, apresentar e efetivar projetos de modernização e, se for o caso, de ampliação do sistema elétrico, incluindo obras de engenharia, aquisição ou substituição de maquinários e equipamentos em geral, assim como a disponibilização de pessoal próprio ou terceirizado.
